Planejamento Tributário MPEs

Resumo

As micro e pequenas empresas veem crescendo gradativamente e segundo o SEBRAE (2014), tem se tornado uma parcela positiva na geração de riqueza no comércio brasileiro. Mesmo diante de um cenário evolutivo, nota-se a importância em orientar e acompanhar os empresários das empresas de pequeno porte, no que se refere ao enquadramento de um planejamento tributário adequado, pois trata-se de uma ferramenta capaz de contribuir na redução da carga tributária da organização, visto que, o regime tributário das MPE’s é o Simples Nacional. Diante disso, advém o questionamento se a forma de tributação do Simples Nacional é mais vantajosa que os demais regimes, Lucro Presumido e Lucro Real. Assim, a hipótese levantada é de que o sistema tributário do Simples Nacional, por se tratar de um sistema menos complexo e por possuir uma única alíquota de tributação, é, para as MPE’s, mais benéfico economicamente do que os demais regimes. Em análises preliminares a hipótese resultou-se em positiva, o Simples Nacional esta forma de tributação diferenciada, trouxe mais vantagens, porém, em última análise, ao utilizar dentro do Lucro Real a compensação dos créditos do PIS e COFINS, verificou-se através do planejamento tributário, que este foi menos oneroso que o Simples Nacional e Lucro Presumido.