Mulheres refugiadas e desafios no acesso ao trabalho no Brasil: o empreendedorismo feminino como solução viável

Resumo

Resumo: O artigo aborda o direito de acesso ao trabalho atinente às mulheres refugiadas no Brasil por imposições constitucionais e infraconstitucionais arroladas no Estatuto dos Refugiados – Lei nº 9.474/1997 – e na Lei de Imigração – Lei nº 13.445/2017. O texto se utiliza de pesquisa de caráter qualitativo, de estudo de caso, de análise de dados e de pesquisa bibliográfica a fim de contrapor as dificuldades encontradas pelo contingente feminino de refugiadas residentes no País às garantias legais contidas nos dispositivos indicados. Dessa forma, constitui objetivo específico o apontamento das iniciativas empreendedoras desse público como forma de superação dos desafios relativos à subsistência digna, destacando-se o projeto “Empoderando Refugiadas” como importante fomentador das atividades de empreendimento.

Palavras-chave: Mulheres refugiadas; Trabalho; Empreendedorismo; Estatuto dos Refugiados; Lei de imigração.