O caráter sui generis da tributação do serviço de iluminação pública frente ao sistema tributário brasileiro

Carlos Henrique Costa Tavares, Larissa Caitano de Oliveira, Érico Lucas Souto Lepesqueur

Resumo


Resumo: O presente trabalho é formado por elementos de convicção provenientes da revisão de literatura, legislação e julgados dos tribunais superiores, estruturado em pesquisa qualitativa com o fim de promover um estudo sobre o caráter sui generis do serviço de iluminação pública, formando um processo cognitivo voltado para a evolução da tributação que esse serviço foi adquirindo com o desenvolvimento do Sistema Tributário Brasileiro.

 

Palavras-chave: COSIP. Teoria da pentapartição. Tributação singular.


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