Legislação emergencial dos contratos vigentes frente a pandemia de covid-19

Resumo

Resumo: Objetiva-se, com este artigo, analisar as implicações nas relações jurídicas contratuais em virtude da atual pandemia ocasionada pelo vírus SARS-COV2 ou coronavírus, como é comumente conhecido. Bem como, orientar acerca dos institutos e dispositivos jurídicos pertinentes a serem adotados para minimizar os supervenientes desequilíbrios contratuais. Constatou-se, por meio de pesquisa da legislação e das teorias contratuais que, em decorrência do cenário atual, há uma relativização legislativa aplicável aos contratos anteriormente firmados, onde estes poderão ser reajustados ou extintos, amparados principalmente pelo instituto da força maior, de forma a assegurar a segurança jurídica e o equilíbrio jurídico das partes. Em suma, credor e devedor terão que se adaptar à nova realidade proveniente do novo vírus, agindo com boa-fé objetiva para executar e findar seus vínculos obrigacionais.

Palavras-chave: Contratos. CoronaVírus. Pandemia. Força Maior.