A colaboração premiada no sistema de justiça criminal brasileiro: uma abordagem à luz da teoria da prova

Resumo

O presente trabalho pretende analisar o instituto da colaboração premiada no direito brasileiro e os seus efeitos à luz da teoria da prova. Primeiro, discorre-se acerca da utilização do processo penal como um instrumento de política criminal e os aspectos gerais sobre a teoria da prova no processo penal, principalmente seus limites. Por conseguinte, aborda-se sobre a colaboração premiada. Com base nessas premissas teórico-dogmáticas, tais conceitos são transportados para o âmbito da produção de provas. Ao final, será analisado os limites de tal instituo em relação às garantias constitucionais, principalmente em relação ao princípio do nemo tenetur se detegere, ao contraditório e à ampla defesa. Optou-se por estruturar a pesquisa por meio do método de abordagem dedutivo e exploratório, conformando o detalhamento do tema a partir de precisões dogmáticas, para se conseguir alcançar as conclusões, respondendo quais são os limites do instituto da colaboração premiada e de que maneira ele deve ser aplicado no direito brasileiro.