Estupro (ainda) como arma de guerra: apoderamento do corpo humano e violações à dignidade sexual

Resumo

Resumo:  O presente artigo inclina-se à análise teórica de estudos sobre o estupro como arma de guerra que vitimam as mulheres, ainda que estas não sejam exclusivamente alvo de tais crimes, mas são o grupo de maior prevalência.  Propomo-nos a colocar em revista as graves lesões sofridas por mulheres em zonas de conflito que se equiparam à tortura ao ultrajar a identidade e desrespeitar a autodeterminação sexual das vítimas. Ademais, os elementos materiais específicos do ato de tortura: dor e sofrimentos graves; controle do autor sobre a pessoa, são também os elementos materiais específicos inerentes ao ato de estupro. A metodologia utilizada foi a qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica. O estudo aborda a evolução da dignidade sexual como bem jurídico penalmente tutelável. Ao final, descreve a construção histórica dos dispositivos internacionais de proteção, perpassando pela análise da atuação dos tribunais internacionais ad hoc da ex-Iugoslávia e de Ruanda e do Tribunal Penal Internacional com relação ao crime de estupro.

Palavras-chave: Estupro. Arma de guerra. Dignidade sexual. Tribunal Penal Internacional. Apoderamento do corpo.