A legiferança do poder judiciário. Ativismo judicial, suas nuances, influência e impacto na política contemporânea

Resumo

Resumo: Ao acompanharmos o Direito na prática, seus desdobramentos jurisdicionais e o contexto histórico, notamos que a legiferação praticada pelo Poder Judiciário é um ato antigo que se tornou um fenômeno contemporâneo, por causa do apelo midiático em suas decisões, mas também pelo anseio e o contexto social que a democracia Brasileira vive. Esse estudo procura abordar o ativismo judicial, verificando a vinculação de sua prática com a conjuntura social, ideológica e doutrinária. O presente trabalho aborda além de questões éticas das funções atípicas dos poderes constituídos do Estado, como também a análise atual com a observação da legislação, doutrina e princípios, contemplando aspectos da integração e colmatação normativa dentre outros fundamentos necessários para entendermos a influência e o impacto dessa conduta em nossa política. Esse artigo visa também encontrar e debater a fundamentação teórica vigente para esse fenômeno latente, possibilitando entender a motivação da atividade legiferante exercida pelo poder judiciário identificando o ativismo judicial, suas nuances, influências e o reflexo do impacto causado ou sofrido na política contemporânea.

Palavras chave: Ativismo Judicial; Ética na política; Influência do Judiciário no Legislativo; Judiciário Legislando.