Conflito entre liberdade de expressão e direitos da personalidade: análise sobre a existência de limites

Resumo

Resumo:  O Direito a liberdade de expressão garante ao homem expressar livremente suas opiniões sem qualquer interferência de terceiros, contudo, quando esse direito é excedido há a possibilidade de ser infringido os direitos da personalidade de outrem, como o direito a honra, a imagem, a privacidade, fundamentais e inerentes a qualquer cidadão. O objetivo deste trabalho científico é reconhecer o embate no exercício da liberdade de expressão e o direito personalíssimo e também identificar se existe limites na prática da liberdade de expressão. Justifica-se esse trabalho mediante a necessidade de conhecer de fato como funciona a liberdade de opinião e a maneira certa de usá-la, para não transgredir outro direito. Essa pesquisa científica será elaborada mediante análises em livros, artigos e a legislação brasileira. Sua relevância social consiste na proposição de existirem ou não limites no exercício da liberdade de expressão, já sua relevância acadêmica, encontra-se na hipótese de sanar dúvidas e agregar conhecimento do tema.

Palavras-chave: liberdade, expressão, direitos, personalidade, embate.