A multiparentalidade: necessidade e desafios

Resumo

Resumo: O presente artigo tem como objetivo expor os motivos sociais que culminaram na busca por certidões de nascimento que demonstrem a realidade, ou seja, a possibilidade do duplo registro na certidão de nascimento: a chamada multiparentalidade. Partindo para uma análise empírica, busca-se analisar o reflexo social nas jurisprudências que trataram do assunto e que nortearam as resoluções do CNJ sobre essa matéria. De outro modo, é importante observar os princípios civis e constitucionais que dão embasamento ao tema, como por exemplo os princípios da afetividade, dignidade, do melhor interesse da criança e da personalidade. Logo, ao longo do presente estudo é possível inferir que multiparentalidade é necessária, uma vez que o princípio da afetividade, base do Direito de Família, deve prevalecer sobre as formalidades, o que pode culminar na dupla paternidade na certidão de nascimento da criança.

Palavras-chave: Família. Afetividade. Dupla paternidade. Multiparentalidade