O sistema recursal cível brasileiro e os impactos na duração razoável do processo

Resumo

Resumo: O surgimento dos recursos provém do que significa o vocábulo que o nomeia, podendo-se entender por um método utilizado para revisar atos processuais. O recurso, no ordenamento jurídico cível brasileiro, é uma ferramenta que apresenta grandes êxitos na prestação jurisdicional, porém possui críticas no que tange a duração razoável do processo, haja vista que a interposição de recursos em quantidade exacerbada pode prejudicar o andamento processual, tornando moroso o desfecho da demanda. Diante do supramencionado, pode-se questionar se as normas procedimentais impactam na duração razoável do processo? O objetivo do presente trabalho vislumbrar questionamentos acerca de proposição de maneiras onde a utilização dos recursos não prejudicasse o andamento da prestação jurisdicional sob o prisma de sua duração razoável. A metodologia de pesquisa se desenvolveu de forma qualitativa, de cunho descritivo através da realização de pesquisas bibliográficas para que os recursos servissem para o seu determinado fim e além disso, desafogar a demanda nos Tribunais Superiores, que ficariam a cargo de julgar assuntos de real urgência. visando a utilização dos recursos disponíveis no Código de Processo Civil para suas reais finalidades, tem-se como resultado, então, a maior efetividade na prestação jurisdicional, tornando o processo mais célere e facilitando o acesso á justiça.

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Palavras-chave: Recursos na esfera Cível; Celeridade Processual; Prestação Jurisdicional.