A Ação Popular como relevante instrumento de democracia participativa

Resumo

Resumo: O presente artigo científico busca expor a função que o remédio constitucional denominado como “Ação Popular” possui como meio de integralização do cidadão na vida político-social, analisando o seu impacto como instrumento de democracia participativa no ordenamento jurídico. Busca demonstrar a sua função social perante a coletividade, levantando seus principais aspectos e características, constatando a sua relevância para a garantia da democracia direta bem como a participação política da população brasileira. Além da pesquisa bibliográfica, foi utilizado a pesquisa descritiva e explicativa, analisando a Ação Popular no âmbito jurídico nacional. A coleta de dados utilizada foi do tipo mista, sendo utilizado tanto a pesquisa qualitativa como a quantitativa. Utilizou-se o levantamento e a coleta de dados estatísticos nos sites dos tribunais brasileiros, analisando os relatórios, gráficos, entre outros dados, das diferentes regiões do Brasil. Este trabalho proporcionou conhecimento a toda população leitora sobre os aspectos principais da Ação Popular, incentivando a se integrarem no âmbito-político social por meio deste remédio constitucional, se beneficiando de sua importante função social. Constatou-se que a Ação Popular tem importantíssimo papel perante a sociedade brasileira, com um papel de ação constitucional de democracia participativa que visa a proteção aos direitos difusos, delineando o bem social e atribuindo ao povo a legitimidade para buscar por meio de qualquer cidadão a tutela de interesse de toda a coletividade.

Palavras-chave: Ação Popular; Remédio Constitucional; Função social; Democracia.