Os animais de estimação no direito sucessório

Ana Carloline Orílio da Silva, Mariana Nascimento Santana Lelis

Resumo


Resumo: De acordo com pesquisas recentes da Associação Brasileira da Indústria de Produtos Para Animais de Estimação – ABINPET, em 2021 cerca de 67,6% da população possuía animal de estimação. O legislador, através do ordenamento jurídico brasileiro atual, arbitra formas para que os donos dos animais quando vierem a falecer, tivessem condições de deixar seus animais em bons cuidados por meio do do testamento, não como herdeiros, já que não possuem capacidade jurídica. Destarte, considerando a atual situação do brasileiro em ter grande afeição pelo animal de estimação, o objetivo deste artigo é apresentar formas que o dono poderá, em vida, conforme a lei, formalizar um documento para concretização de suas vontades quando vier a falecer.

 

Palavras-chave: Direito civil. Sucessão. Animais de estimação. Testamento. Doação. Falecimento.


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Referências


BAURU E MARÍLIA. A evolução dos cães até se tornarem animais de estimação. G1, 2014. Atualizado em 10/01/2015. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/mundo-pet/2014/noticia/2014/12/mundo-pet-evolucao-dos-caes-ate-se-tornarem-animais-de-estimacao.html. Acesso em: 15/11/2022.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil.

Equipe editorial de Conceito.de. (20 de Junho de 2014). Conceito de animal de estimação. Conceito.de. Disponível em: https://conceito.de/animal-de-estimacao. Acesso em: 15/11/2022.

CAMARGO, Naiara. Animais de estimação representam 67% do número de habitantes do Brasil. Correio do Estado, 2021. Disponível em: https://correiodoestado.com.br/cidades/animais-de-estimacao-representam-67-do-numero-de-habitantes-do-brasil/392074/.

Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 05/11/2022.

MARQUES, Marília. Donos podem registrar animais de estimação em cartórios do DF. G1, 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/google/amp/df/distrito- federal/noticia/2020/06/23/donos-podem-registrar-animais-de-estimacao-em-cartorios-do-df.ghtml. Acesso em: 05/11/2022.

NICODEMOS, Erika. Cláusulas restritivas de testamento. JusBrasil, 2015. Disponível em: https://erikanicodemosadvocacia.jusbrasil.com.br/artigos/296244250/clausulas-restritivas-de-testamento. Acesso em: 15/11/2022.

Registro Geral do Animal (RGA). Cidade de São Paulo Saúde, 2021. Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/saude_e_protecao_ao_animal_domestico/index.php?p=272497. Acesso em: 05/11/2022.


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