A Função Social dos Núcleos de Práticas Jurídicas das Faculdades de Direito, frente ao déficit de Defensorias Públicas no Estado de Goiás

Resumo

Resumo: O presente trabalho, aborda pontos referentes a função social dos Núcleos de Práticas Jurídicas do curso de Direito das Instituições de Ensino Superior, frente a falta de instalações, da Defensoria Pública, de pontos de atendimentos à população em diversas comarcas do Estado de Goiás. Objetivo: Demonstrar a importância da função assistencial e social dos Núcleos de Práticas Jurídicas do curso de Direito em relação ao acesso à justiça da população hipossuficiente no Estado, devido ao déficit causado pela Defensoria Pública. Analisando, assim, a forma de como é exercida a função social dentro dos NPJs, evidenciando a importância da promoção do acesso à justiça, que é, ao mesmo tempo, efetivadora do exercício de cidadania e engrenagem para desenvolvimento humano, com consequente desenvolvimento social. Métodos: Para a formação do presente artigo, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, sendo abordado estudos já realizados por doutrinadores, jurisprudências, e artigos científicos, que versem sobre os Núcleos de Práticas Jurídicas. Resultado: Assim, por resultado, buscará que os atendimentos realizados nos Núcleos de Práticas Jurídicas das Instituições de Ensino Superior suprem, no que for possível, a falta dos atendimentos que deveriam ser realizados pela Defensoria Pública no Estado de Goiás. Conclusão: Através dessa exposição a todos os leitores da pesquisa, buscará demonstrar a efetividade sociológica e assistencial em relação aos atendimentos realizados nos Núcleos de Práticas Jurídicas, pretendendo expor seus benefícios em relação a população hipossuficiente do Estado de Goiás.

Palavras-chave: Defensoria Pública; Núcleos de Práticas Jurídicas; NPJ; Direito.