O contrato intermitente à luz da reforma trabalhista: aumento da empregabilidade ou precarização da relação de emprego?

Resumo

Resumo: A Reforma Trabalhista, advinda com a entrada em vigor da Lei 13.467 de 13 de julho de 2017, trouxe, dentre tantas outras novidades e alterações realizadas na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a possibilidade de contratação do trabalhador na modalidade de intermitente, ou seja, a possibilidade de contratar o trabalhador, por escrito, de forma subordinada e não exclusiva, para a realização de atividades em períodos alternados. O trabalho intermitente surge, a princípio, para suprir lacuna legislativa justificadora da contratação de mão-de-obra extraordinária em certas épocas do ano, para modernizar a relação de trabalho, assim como para combater a informalidade e o desemprego. Deste modo, o presente artigo científico tem por objetivo geral, analisar o contrato intermitente em consonância com requisitos da relação de emprego. Para alcançar este objetivo, utilizou-se de uma abordagem de cunho qualitativo, optando-se pela pesquisa bibliográfica onde foram consultadas publicações como, dissertações, teses, e principalmente, a legislação vigente que abordam a temática adotada para esta pesquisa. Após a análise bibliográfica pôde-se concluir que a nova modalidade de contrato, promulgada com a promessa de reduzir o desemprego no país e retirar o trabalhador da informalidade, na verdade, ocasionou a precarização das relações do trabalho, bem como, o aumento do trabalho informal diante da flexibilização dos direitos trabalhistas.

Palavras-Chave: Reforma Trabalhista. Contrato Intermitente. Flexibilização. Desregulamentação.