Publicidade enganosa e abusiva no direito do consumidor

Pamela Karoliny Granzotti do Carmo, Lizandro Poletto

Resumo


Resumo: Devido ao grande aumento da relação de consumo na sociedade atual, estão surgindo novas formas para motivar a sociedade para a prática consumista. O problema dessa situação acontece nas formas utilizadas para a publicidade com o intuito de atrair o mercado consumidor, ou seja, atrair o público e, por esse motivo, surgiram as chamadas propagandas abusivas e enganosas. Nesse sentido, o objetivo do presente artigo será a análise como se dá a publicidade enganosa nas vendas pela internet; mostrar como se dá a publicidade abusiva nas campanhas das empresas e quais são os direitos do consumidor tutelado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC); contextualizar a criação do CDC; identificar como o Código de Defesa do Consumidor protege os indivíduos da propaganda enganosa. Desse modo, surgiram os seguintes questionamentos: como o Direito do Consumidor pode proteger o cidadão contra a publicidade enganosa e abusiva por parte das empresas? Como o consumidor pode agir para se proteger da publicidade enganosa e abusiva nas vendas pela internet? Quais são os direitos do consumidor tutelado pelo Código de Defesa do Consumidor? Em que momento o CDC foi criado? A metodologia utilizada no trabalho é a pesquisa bibliográfica em doutrinas, jurisprudências e artigos científicos, e também será utilizado o método dedutivo para uma maior veracidade dos fatos.

 

Palavras-chave: Publicidade. Propaganda Enganosa. Direito do Consumidor.

 


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