CONFLITO POR USO DE RECURSOS HÍDRICOS: ESTUDO DE CASO DA BACIA DO RIBEIRÃO SANTA ISABEL

Resumo

Resumo: A capacidade institucional de um município deve garantir à sua população o direito fundamental ao acesso à água, entretanto, os conflitos por uso dos recursos hídricos estão se agravando em várias regiões do Brasil, configurando uma ameaça à sua disponibilidade. Deste modo, é de grande relevância o estudo dos elementos que ocasionaram o conflito por uso da água em um município como Paracatu-MG, que possui grande influência de atividades industriais, como mineração e agropecuária. Este artigo possui o objetivo de caracterizar e analisar o conflito pelo uso de recursos hídricos na bacia do Ribeirão Santa Isabel em relação à gestão de sua bacia hidrográfica. Foi realizado um estudo de caso, com base no Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP, da Sub Bacia do Ribeirão Santa Isabel, caracterizando a área em seus diversos aspectos, incluindo as atividades de maior consumo de água. As informações obtidas permitiram a avaliação das condutas dos usuários da Bacia a partir da publicação da Declaração da Área de Conflito – DAC. Concluiu-se que o conflito por uso de recursos hídricos ocorre devido a junção dos diversos fatores relacionados gestão da água e das ações humanas, os estudos mostram a existência de disponibilidade hídrica suficiente para atender à necessidade dos empreendimentos, entretanto de acordo com as normas de restrições para efeito de outorga, não será permitido exceder o limite máximo para apropriação numa determinada porção da bacia hidrográfica que é 50% da Q7,10.

Palavras-Chave: Escassez; Hidrologia; Recursos Hídricos.