DIREITO AO ESQUECIMENTO: CARACTERÍSTICAS E CONFLITO COM O DIREITO À INFORMAÇÃO

Resumo

Resumo: Com o avanço tecnológico dos meios de comunicações nas últimas décadas foi uma grande colaboração para impulsionar a difusão de informações, afetando toda a sociedade em vários âmbitos da vida pessoal. Diante deste novo cenário surgiu um direito capaz de trazer uma proteção para o indivíduo no que tange ao esquecimento de um fato que já aconteceu em sua vida, pois informações com dados e fatos podem se prolatar em um vasto período de tempo, causando a violação da moral, imagem, honra e a dignidade humana. O Direito ao Esquecimento ainda é um tema novo que deve ganhar progressivamente espaço na esfera e ordenamento jurídico, por amparar o indivíduo em um momento tão importante torna-se indispensável na conjuntura de um mundo globalizado. Contudo, o Direito ao Esquecimento colide com um direito fundamental relevante, o direito à informação, este estudo realizará a análise dos impactos no exercício deste direito atentando para a individualidade do Direito a Informação e ao Esquecimento, para isso será utilizado doutrinas, artigos e a legislação brasileira.

Palavras-chave: Direito ao Esquecimento. Direito à Informação. Direitos da Personalidade. Impactos.  Privacidade.