É POSSÍVEL UMA LEITURA DO DIREITO ADMINISTRATIVO PELO VIÉS DA ANALISE COMPORTAMENTAL?

Resumo

Resumo: A interpretação jurídica é uma atividade destinada a compreender o Direito, conjunto de regras de conduta coativamente impostas pelo Estado e que se traduz em princípios de conduta social, para que seja aplicado de forma justa. O direito é um sistema funcionalmente especializado no controle coercitivo de comportamentos politicamente considerados prejudiciais e pode ser explicado pela ciência do comportamento humano. O direito tem por objeto a atividade humana social, visando, pois, disciplinar as relações entre os seres humanos em seu convívio em sociedade. A evolução do Direito deu condições para que o Estado pudesse dirigir os destinos em consonância com o tecnicismo e sem abrir mão de sua posição de mantenedor do equilíbrio social. O Direito Administrativo é o conjunto de normas e princípios que, em busca do interesse público, rege as relações jurídicas entre as pessoas e órgãos do Estado e entre este e a coletividade. Uma leitura das circunstâncias comportamentais e históricas permite entender fatores que resultaram não propriamente no surgimento, mas na consolidação do Direito Administrativo, embora haja discordância quanto à sua origem clássica do Direito Administrativo. A doutrina do Direito Administrativo passa por uma transformação radical, ao denunciar e abandonar a perspectiva exclusivamente estatal reservado com exclusividade ao administrador em nome de um suposto interesse público, sendo que o público não se reduz ao estatal.

Palavras-chave: Direito. Administrativo. Análise. Comportamental