TELEMEDICINA EM TEMPOS DE PANDEMIA: SERVIÇOS REMOTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE NO CONTEXTO DA COVID-19

Resumo

Resumo: A pandemia da COVID-19 ocasionou enormes desafios aos sistemas de saúde globais, o que demanda novas perspectivas de entendimento a respeito dos cenários sanitários a nível mundial. A telemedicina apresenta uma forma de auxiliar no controle da situação, uma vez que permite a prática da medicina permeada por tecnologias a fim de assistir pacientes, garantir a continuidade de tratamentos, bem como contribui para o combate da pandemia. O presente trabalho, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, aborda os preliminares aspectos normativos da telemedicina no ordenamento jurídico brasileiro, bem como trata da nova Lei nº 13.989/2020, responsável pela regulamentação dessa área de assistência em meio à emergência do novo coronavírus no Brasil. Passa-se, então, à observação de como a telemedicina já assistiu outras emergências globais com seus cuidados remotos em saúde, o que reitera sua relevância em conjunturas sanitárias emergenciais. Analisa-se, em seguida, as questões relativas às perspectivas da rede privada na utilização da telemedicina como serviço essencial para conter a COVID-19. São igualmente investigadas as repercussões e os desafios para sua plena aplicação. Conclui-se que se trata de um serviço imprescindível durante a atual circunstância e que possivelmente superará sua condição emergencial, evidenciada na lei que autoriza sua aplicação no país.

Palavras-chave: Bioética.Covid-19.  Direito. E-saúde. Telemedicina.