Abuso sexual infantojuvenil: Considerações sobre a Lei nº 13.431 de 2017 e a revitimização de crianças e adolescentes no Brasil

Margareth Vetis Zaganelli, Gabriel Teixeira Silveira, Rodrigo Carvalho Manera

Resumo


Resumo: A Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, inovou no ordenamento jurídico brasileiro, constituindo-se num dos mais recentes mecanismos destinados a coibir a violência em face da criança e do adolescente. À vista disso, o presente artigo oferece um estudo sobre as implicações da Lei nº 13.431 de 2017 no cenário pátrio atual e, dessa forma, buscou-se verificar a sua efetividade em crimes envolvendo abuso sexual (aptos a evitar sua vitimização secundária ou revitimização) – notadamente por intermédio dos instrumentos do depoimento especial e escuta especializada, outrora realizados de forma atroz, diante do acusado, revivendo tudo aquilo que já haviam sofrido. A metodologia, de natureza qualitativa, utiliza pesquisa bibliográfica e análise legislativa sob a perspectiva do Direito comparado. O ramo de estudo é na área do Direito Penal e Processual Penal.

 

Palavras-chaves: Abuso sexual. Crianças e adolescentes. Depoimento especial. Escuta especializada. Revitimização.


Texto completo:

PDF

Referências


ALBERTO, Isabel; PEIXOTO, Carlos Eduardo; RIBEIRO, Catarina. O Protocolo de Entrevista Forense do NICHD: contributo na obtenção do testemunho da criança no contexto português. Revista do Ministério Público, n. 134, p. 149-187, 2013.

ALVES, José Roberto Carneiro. Depoimento com redução de danos: uma forma de minimizar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em Araguaína-TO. Revista Âmbito Jurídico. 142. São Paulo, SP. Disponível em: . Acesso em: 01 de mar. 2023.

ANDRADE, Tainá. Ministério lança pacote de ações para enfrentar abuso de menores no país. Correio Brasiliense, 2022. Disponível em: . Acesso em 02 de mar. 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso em: 27 de nov. de 2022.

BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez.

BRASIL. Decreto-Lei n. 3.689, de 03 de outubro de 1941. Dispõe o Código de Processo Penal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, 13 out. 1941. Disponível em: . Acesso em: 27 de nov. de 2022.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 22 nov. 2022.

BRASIL. Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018. Regulamenta a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e altera o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre a contratação de serviços por tempo determinado no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 dez. 2018.

BRASIL. Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009. Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal, e revoga a Lei no 2.252, de 1o de julho de 1954, que trata de corrupção de menores. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 ago. 2009.

BRASIL. Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Disponível em: . Acesso em: 27 nov. 2022.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei da Câmara 035/2007. Brasília, 2007. Disponível em: < https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/81194>. Acesso em: 22 nov. 2022.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental no Recurso Especial, REsp 1612036/RS. Relator: Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 05/03/2020, DJe 13/03/2020. Disponível em: . Acesso em: 02 mar. 2023.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal (Segunda Turma Criminal). Apelação Criminal, n. 07175.01-19.2021.8.07.0001. Relator: Josapha Francisco dos Santos. Julgamento: 02/02/2023. Disponível em: . Acesso em :02 mar. 2023.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Paraná. Apelação Criminal, n. 0002250-35.2017.8.16.0019. Relator: Celso Jair Mainardi. Disponível em: . Acesso em: 02 mar. 2023.

BRITO, Raquel Cardoso; KOLLER, Sílvia Helena. Desenvolvimento humano e redes de apoio social e afetivo. In: CARVALHO, A. M. (Org.). O mundo social da criança: Natureza e cultura em ação. São Paulo: Casa do Psicólogo, 1999. p.115-129.

CEZAR, José Antônio Daltoé. Depoimento sem dano: uma alternativa para inquirir crianças e adolescentes nos processos judiciais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

CHAI, Cássius Guimarães; CHAVES, Denisson Gonçalves; SANTOS, Jéssica Pereira dos. Violência institucional contra a mulher: o poder judiciário, de pretenso protetor a efetivo agressor. Revista Eletrônica do Curso de Direito, 13(2), 640-665, 2018. Disponível em: . Acesso em: 22 nov. 2022.

CHILDHOOD BRASIL. Tipos de abuso sexual de crianças e adolescentes: Abuso sexual pode acontecer com ou sem contato físico, 2018. Disponível em: . Acesso em: 22 nov. 2022.

CNJ – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. A oitiva de crianças no poder judiciário brasileiro com foco na implementação da recomendação n. 33/2010 do CNJ e da lei n. 13.431/2017. Brasília, 2019. Disponível em: . Acesso em: 28 de fevereiro de 2023.

CNJ – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Recomendação nº 33, de 23 de novembro de 2010. Brasília, 2010.

DOBKE, Veleda. Abuso sexual: A inquirição das crianças - Uma abordagem interdisciplinar. Porto Alegre, RS: Ricardo Lenz Editor, 2001.

FERNANDES, Cleander César Cunha. O sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente previsto na lei nº 13.431/2017: da legislação simbólica à efetividade. Ministério Público do Estado do Espírito Santo, p. 61.

FRÖNER, Janaína Perty; RAMIRES, Vera Regina Röhnelt. A escuta de crianças vítimas de abuso sexual intrafamiliar na concepção de profissionais que atuam no âmbito do Judiciário. Psicologia em Revista, v. 15, n. 3, p. 60-81, 2009.

LONATI, Simone. Il diritto dell’accusato a “interrogare o far interrogare” le fonti di prova a caricoTorino: Giappichelli, 2008. p. 252 e ss.

MIRABETE, Julio Fabrini; FABRINI, Renato N. Manual de direito penal: parte especial. 27ª ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2010. 516p.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. OMS aborda consequências da violência sexual para saúde das mulheres. OMS, 2018. Disponível em: . Acesso em: 22 nov. 2022.

PINI, Lívia Graziela. Depoimento de jovem vítima de crime exige atenção e cuidados especiais. Revista Consultor Jurídico, São Paulo, fevereiro, 2018. Disponível em: . Acesso em: 18 nov. 2022.

PISA, Osnilda; STEIN, Lilian Milnitsky. Abuso sexual infantil e a palavra da criança vítima: pesquisa científica e a intervenção legal. Revista dos Tribunais. Ano 96. Vol. 857, p. 456 – 477. São Paulo, 2007.

PÖTTER, Luciane. A escuta protegida de crianças e adolescentes. Os desafios da implantação da lei nº 13.431/2017. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2019. 168p

SANSON, Janaina Alessandra da Silva; HOHENDORFF, Jean Von. Depoimento Especial a partir de opiniões de psicólogos brasileiros atuantes nessa prática. Psico-USF, v. 26, p. 27-39, 2021.

SILVA, Bárbara Silvana Cezar Silveira da. A importância do depoimento especial como método eficaz de inquirição de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2018. 67p. (Trabalho de Conclusão de Curso em Ciências Jurídicas e Sociais). Disponível em: . Acesso em: 16 nov. 2022.

TAVARES, José Farias. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Forense, 2002.

VIANA, Márcia Pádua. Escuta protegida de crianças e adolescente pelo CREAS: proteção ou revitimização? Brasília: IPEA, 2020. 99p. (Dissertação, mestrado em Políticas Públicas e Desenvolvimento).


Apontamentos

  • Não há apontamentos.