PODER, DIREITOS FUNDAMENTAIS E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de abordar perspectivas entre o exercício do poder político, na representação das instituições Estatais, e os mecanismos de reconhecimento, formulação e elaboração normativa de direitos fundamentais. A dignidade da pessoa humana tem dimensão universal, mas sua concretude depende essencialmente do engajamento das pessoas, do poder público, das sociedades e dos povos. A convergência de propósitos para levar os direitos fundamentais a sério constitui alento que gradativamente se insere no dever dos que exercem o poder e nas percepções dos destinatários desses direitos que não conhecem a plenitude de suas dimensões. O presente artigo aborda os normativos internacionais e do Brasil, com a intenção de reavivar as responsabilidades voltadas à garantia da concretude dos direitos fundamentais. Metodologicamente foi adotada pesquisa bibliográfica conceitual associada às normas que regem os direitos fundamentais, com o intuito de levar à reflexão sobre as nuances de teoria e realidade, tendo como proposta subsidiar abordagens interdisciplinares.