A (IN)VULNERABILIDADE SOCIAL DA MULHER À LUZ DO DIREITO DAS FAMÍLIAS

Resumo

Resumo: O presente trabalho tem por escopo abordar a temática da vulnerabilidade social das mulheres na perspectiva familiarista, trazendo como uma possível fundamentação para tal vulnerabilidade a permanência no grupo das minorias, como aponta o estudo realizado, em 2012, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Logo, é posta a necessidade de conceituação, distinção e aproximação entre os conceitos de vulnerabilidade e minoria, ao passo que o grupo vulnerável é um gênero do qual se origina a espécie minoria. Destarte, buscar-se-á analisar a problemática por intermédio de revisão bibliográfica e legislativa, com enfoque no Direito das Famílias, vez que a mulher está intrinsecamente inserida nesse contexto e as relações de afeto, patrimônio e coexistência são por este regulamentadas. Por conseguinte, evidenciando quais mecanismos instaurados na busca pela tutela justa e efetiva aos interesses das mulheres e as premissas ponderadas para essa instauração.

Palavras-chave: Grupos vulneráveis e minoritários. Tutela da mulher. Direito das famílias. Família em foco. Mecanismos legislativos.