DESDOBRAMENTOS DAS NORMAS DE COMBATE AO CRIME DE FEMINICÍDIO NA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB

Resumo

Resumo: Este estudo tem por escopo o escrutínio da aplicabilidade da Lei do Feminicídio – Lei n° 13.104/2015, tendo como locus o município de João Pessoa, estado da Paraíba. Dados averiguados em documentos como o Mapa da Violência 2015 e outros levantamentos estatísticos atualizados, demonstram que a cidade de João Pessoa/PB é uma das quatro capitais brasileiras mais violentas para uma mulher viver, possuindo um dos maiores índices de feminicídio do país. À vista disso, a pesquisa em tela, ao propor uma análise local da problemática, procurou demonstrar as reais causas da aparente ineficácia no combate ao crime de feminicídio neste Município, de modo a contribuir, ainda que minimamente, para o alcance da eficácia preventiva das normas de combate à violência contra a mulher. Na elaboração do presente estudo utilizando-se o método hipotético-dedutivo, com abordagem quali-quantitativa. Realizou-se levantamento das normas protetivas da mulher em vigor no país, com o fito de aferir sua eficácia social. Outrossim, procedeu-se à coleta de dados estatísticos locais do tipo penal aqui discutido, junto à Secretaria de Segurança Pública da Paraíba, bem como ao mapeamento das políticas públicas desenvolvidas e implementadas, a nível estadual e municipal, desde a vigência da Lei Maria da Penha – Lei 11.340/2006.

Palavras-chave: Direito Penal. Feminicídio. João Pessoa – PB.