EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E A LEI 10.639/03: Uma breve incursão histórica

Resumo

Este estudo apresenta como objeto a Lei no 10.639/2003, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica. Faz uma breve incursão histórica da exclusão do negro no contexto social e educacional, abordando também a sua luta em busca de conquistas em relação a igualdade racial e a inserção da história do afro-brasileiro e africano no contexto educacional, conquista efetivada no âmbito legal por meio da lei 10.639/03 e 11.645/08. A inquietação que moveu a pesquisa foi saber como se deu essa trajetória até a efetivação das referidas leis e as medidas legais para sua implementação e fortalecimento. A pesquisa foi realizada no viés qualitativo e por meio da pesquisa bibliográfica e documental, no que tange a análise da legislação que dispõe sobre a temática e quatro entrevistas com mulheres negras entrevistadas no Programa “Mulheres Negras de Todo o Mundo”. A pesquisa desvelou que, historicamente o negro tem encontrado muitas dificuldades em relação a igualdade racial e no acesso a uma educação que o permita identificar-se, sendo as leis 10.639/03 e 11.645 importantes medidas no âmbito da educação das relações étnico raciais e em prol da formação de uma mentalidade menos racista e que valorize mais a diversidade étnico, cultural brasileira.