TELETRABALHO E SEUS CUSTOS PARA OS SERVIDORES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA (DIREITO)

Resumo

Introdução: A pandemia Covid-19 ocasionou um novo paradigma a respeito do trabalho remoto, trazendo novas exigências e modificações às relações de trabalho e seu ambiente organizacional, além disso foi realizado um panorama acerca de que forma o teletrabalho foi elaborado e posto em prática no Poder Judiciário. O presente estudo se desenvolve a partir de uma relação de custos e despesas envolvidos na realização do teletrabalho, sejam servidores públicos, sejam empregados celetistas. Por esse motivo, analisa-se a ótica de empregados regidos sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, a partir desse ponto, discute-se, por meio da análise das normas dos Tribunais de Justiça das regiões centro-sul do país, de que forma os custos e despesas do teletrabalho estão distribuídos para os servidores ou para os Tribunais de Justiça. Objetivo: Analisar de quem é a responsabilidade dos custos e despesas importantes para desenvolver o trabalho remoto nos Tribunais de Justiça das regiões centro-sul do país. Metodologia: Pesquisa aplicada com abordagem qualitativa e utilizando os procedimentos técnicos de revisão de literatura e documental, com análise de normas sobre teletrabalho dos Tribunais de Justiça das regiões centro-sul. Conclusão: Há transferência de despesas da Administração Pública durante a realização do teletrabalho, em especial do Judiciário estadual na amostra aqui retratada, para seus servidores.

Palavras-Chave: Teletrabalho; Trabalho remoto; Equipamentos; Custos; Tribunal de Justiça; Servidores.