A CONSTITUCIONALIDADE DO PERFIL GENÉTICO (DIREITO)

Resumo

O Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) é uma ferramenta de investigação e prova para a acusação
de um criminoso. Paulatinamente, a criminalidade aumenta, o que faz surgir o questionamento sobre a
constitucionalidade do uso do perfil genético para a identificação de um criminoso em contraponto com o
princípio de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Previsto recentemente pelo
pacote anticrime – Lei 13.964/2019, o Banco Nacional de Perfis Genéticos, além de ter um lado acusatório, pode comprovar a inocência de um suspeito, ou ainda interligar um determinado caso com outras investigações das demais esferas policiais. O BNPG não fere princípios, pois se aplica a pessoas já condenadas, não incitando a produção de provas contra si mesmo, vez que decorre de condenação criminal transitada em julgado. Nesse sentido, objetiva-se demonstrar a constitucionalidade do BNPG e apontar a sua importância no sistema judiciário brasileiro. A pesquisa baseou-se em um estudo bibliográfico descritivo, com coletas de informações de artigos, livros e doutrinas, transcorrendo sobre fatos observados em decorrência das mudanças trazidas pelo Pacote Anticrime e pela Lei de Execução Penal ao qual define que o DNA colhido pode ser usado para instruir investigações criminais,
principalmente em casos que envolvam violência sexual e crimes contra vida. Assim, a análise do Banco Nacional de Perfis Genéticos, se faz necessário para demonstrar sua constitucionalidade, como meio para dar celeridade nas elucidações dos delitos, mostrando ser uma prova incontestável, pois encontrar DNA em local de crime é um meio de inserir o suspeito dentro da cena do crime.

Palavras-Chave: cena do crime; DNA; perfil genético.