A RESSOCIALIZAÇÃO DOS APENADOS MEDIANTE EDUCAÇÃO (DIREITO)

Resumo

O sistema penitenciário brasileiro vem enfrentando problemas com o descumprimento das regras da pena, com tratamento, muitas vezes, desumano, o que por sua vez contribui com a reincidência. Com isso surge a problemática sobre a situação atual dos presídios que não permite o cumprimento digno da pena e a educação como meio para a ressocialização. A criminalidade é alta no Brasil e a educação é o meio para mudar essa situação. Nesse sentido, objetiva-se analisar a Lei de Execução Penal, buscando compreender sua aplicação no sistema penitenciário, bem como demonstrar a responsabilidade do Estado sobre os presídios, apresentando os direitos da população carcerária. A pesquisa é baseada em um estudo bibliográfico descritivo, com coletas de informações de artigos, livros e doutrinas. A análise da Lei de Execução Penal, se faz necessário para uma resposta suficiente e eficaz à respeito das escolas dentro dos presídios, pois a educação contribui com a prevenção à criminalidade, evitando a reincidência, e garantindo a finalidade ressocializadora da pena. E um modelo preventivo no ambiente recluso contribui com a saúde e aumento na qualidade de vida, e a garantia da ressocialização e reintegração social em
seu mais amplo e efetivo conceito, visando garantir o efetivo cumprimento do Princípio da Dignidade da
Pessoa Humana.

Palavras-Chave: ressocialização; educação; sistema penitenciário.