A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA (DIREITO)

Resumo

O contexto histórico em que a sociedade está inserida, vem ao longo dos anos estruturada através de um modelo patriarcal, aquele alicerçado na figura do homem como o chefe da família e a mulher como
submissa. Nesse contexto, identificou-se que o crime a violência doméstica é cometido contra as mulheres por razão de gênero. A Lei Maria da Penha no 11.340/06 traz em seu bojo medidas protetivas às mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade, como forma de amparo e meio de inibir as agressões reiteradas contra as mulheres. Por isso, o questionamento sobre a eficácia das medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Neste sentido, objetiva-se descrever as medidas protetivas previstas na Lei, além de, demonstrar os efeitos jurídicos e sociais da aplicação das medidas protetivas. A pesquisa baseou-se no
estudo bibliográfico descritivo, por meio de doutrinas, sites e artigos. Logo, o estudo se justifica pelo fato de que a violência doméstica contra a mulher ser um crime recorrente no Brasil. E, fazer uma análise da Lei Maria da Penha e suas medidas protetivas traz o conhecimento de quais direitos a mulher faz jus para colocar um fim aos abusos sofridos. Entende-se, nesse sentido, que a sociedade mudou e por meio dessas mudanças, a mulher tem seu espaço de igualdade de direitos, além de ocupar os mais distintos papéis com eficácia, autonomia e paridade, não havendo necessidade de retaliação por questões de gênero. Assim a Dignidade da Pessoa Humana, deve ser assegurada a todas as pessoas vítimas de violência
doméstica.
Palavras-Chave: medidas protetivas; Lei Maria da Penha; violência doméstica.