OS MEIOS/ALTERNATIVAS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PARA TRATAR CASOS QUE ENVOLVAM AS FAKE NEWS (DIREITO)

Resumo

No Brasil em 2018, as fakes news tiveram uma notoriedade maior, principalmente no que tange ao
período das eleições. Pois, durante esse fato, foram utilizadas como ferramenta para o alcance da crença dos diversos eleitores. Contudo, percebe-se que as práticas das fakes news têm acrescido e a tecnologia tem se tornado um forte aliado dos produtores de notícias falsas. Diante das diversas condutas de informações falsas, distorções da verdade, notícias adulteradas. Torna-se importante conscientizar a sociedade sobre a verificação das informações recebidas, lidas, compartilhadas. Não obstante, verificar quais são os meios ou alternativas que a legislação brasileira contesta diante dos casos que envolvem as fakes news. Todavia, para as resoluções do âmbito jurídico adiante das condutas realizadas por produtores de tais práticas que induzem os indivíduos ao erro. E além disso, as suas ações trazem diversas consequências além do engano, podemos citar alguns fatores decorrente dessas ações, danos financeiros, danos morais e em alguns casos danos psicológicos. Objetivo Geral da presente pesquisa está em analisar quais os métodos jurídicos da legislação brasileira, que são aplicáveis para a atuação da prática fake news. O método utilizado foi o qualitativo, com pesquisa bibliográfica. Por fim, nesse contexto, como resultado, as fake news possuem a necessidade de debates, discussões para o entendimento unânime jurídico quanto a sua finalidade.

Palavras-chave: Fake news; Notícias falsas; Produtores de notícias falsas; Hackers; Desinformação.