MAUS TRATOS INFANTIS: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS (DIREITO)

Resumo

É notório que a população está sem paciência, e esse estado de ânimo acaba sendo descontado em
pessoas mais vulneráveis, como as crianças e adolescentes. A maioria dos abusos cometidos contra crianças e adolescentes ocorre dentro de casa, ou seja, há um vínculo de familiaridade envolvendo fortes laços afetivos entre o agressor e sua vítima. Nesse sentido, objetiva-se analisar o crime de maus- tratos previsto no Código Penal, bem como demonstrar a responsabilidade do Estado sobre os abusos contra crianças e adolescentes, apresentando as ações para combate a violência e a devida punição para esse delito. A pesquisa sobre maus-tratos infantis será baseada em um estudo bibliográfico descritivo, com coletas de informações de artigos, livros e doutrinas, transcorrendo sobre fatos observados em decorrência da violação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Por essa conjuntura, crianças e adolescentes que sofreram maus-tratos, adquirem sequelas emocionais de diferentes níveis. A problematização da pesquisa parte do questionamento sobre a existência de punição para a violência física ou psicológica contra crianças e adolescentes, pois qualquer abuso contra menor fere o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, instituído no artigo 1o da Constituição Federal de 1988. Logo, é dever da família, da sociedade e do Estado, zelar pela dignidade da criança e do adolescente, visando o combate à violência, desenvolvendo projetos públicos nas escolas, por meio de profissionais especializados a prestar informações sobre os direitos previstos no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Palavras-Chave: criança e adolescente; maus-tratos; ECA.