O RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS SUCESSÓRIOS NO MUNDO JURÍDICO (DIREITO)

Resumo

O presente trabalho tem a finalidade de apresentar os efeitos decorrentes do surgimento da multiparentalidade no ramo das sucessões. Em primeiro plano, analisa-se o advento da afetividade e a evolução histórica do sentido de família no
âmbito do direito e na sociedade. Após, será analisado o instituto da filiação na visão da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil, vigentes em nosso país, assim como a importância dos princípios que estão relacionados ao tema.
Adiante, estuda-se a posição doutrinária acerca do tema delimitando-se ao reconhecimento socioafetivo post mortem considerado uma problemática a ser tratada, como também, as decisões dos tribunais demonstrando a posição destes ao tema proposto. Conseguinte, é apresentado a problemática que precisará ser esclarecida através do Direito, baseando-se na metodologia bibliográfica englobando entendimentos doutrinários e jurisprudenciais.

Palavras-chave: Filiação socioafetiva; família; afetividade; sucessão; herança.