ASPECTOS JURÍDICOS SOBRE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA. (DIREITO)

Resumo

O presente trabalho tem como fundamento realizar uma compendiosa análise didática a respeito da
realidade vivenciada por mulheres Brasileiras durante o pré-parto, parto e pós- parto. Um dos
momentos mais marcantes na vida da mulher é dar a luz, momento de encontro com seu filho, porém,
muitas não detêm o conhecimento necessário sobre seus direitos antes e durante a concepção e por
essa razão acabam por sofrer diversas formas de abuso que são nomeados conceitualmente como
violência obstétrica, permeando tanto em violações morais como exemplo xingamentos, discriminações pela raça, idade, peso, negatória de analgesias, obrigações de se manter em posição litotômica, assim também físicas listadas em exemplo a Episiotomia, manobra de Kristeller, toques realizados com muita frequência e por pessoas diversas, lavagem intestinal durante o parto dentre outras formas distintas. Apesar de se tratar de uma violação comum dos direitos da mulher, ainda
carece de legislação específica que trate prioritariamente do tema para facilitar a caracterização da mesma, quando necessário puni-la, visto que atualmente se tem uma enorme dificuldade correlata a denunciação por meio das vítimas quando tentam relatar o ato tendo que dispor de brechas na legislação e utilizar de interpretações textuais em busca de classificar o fato traumático que sofreram.
Palavras-Chave: violência obstétrica; parto; legislação; dano moral; direitos.