A PARTICIPAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO PODER JUDICIÁRIO NAS DEMANDAS DE SAÚDE E AS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (DIREITO)

Resumo

A construção do presente artigo tem por foco o direito à saúde e os problemas existentes na sua
aplicabilidade, dando enfoque a judicialização da saúde que gera problemas estruturais dentro da
sociedade, visto que por vezes suas sentenças carregam desigualdades e desproporcionalidades. Assim, a pesquisa busca investigar o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário - NATJUS como uma possível ferramenta para amenizar esse impasse. Demonstrando a participação do Natjus dentro das demandas referentes à judicialização da saúde pleiteadas no TJGO, buscando constatar o impacto causado por esta participação; selecionar os processos judiciais com solicitação do Natjus; demonstrar as temáticas mais recorrentes que acompanham essas solicitações; e avaliar a relevância do Natjus. Trata-se de pesquisa
qualitativa, realizada com os procedimentos técnicos de revisão bibliográfica, documental e estudo de caso, com fundamentos em artigos científicos. Os textos foram selecionados a partir de busca realizada no Google Acadêmico, utilizando como palavras chaves: direito à saúde, judicialização e Natjus, tendo por marco temporal os anos de 2019 a 2022. Contemplada ainda com um estudo de caso produzido por meio do site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em busca de ações relacionadas à saúde que solicitaram a participação do Natjus no ano de 2021. Foram categorizadas 219 ações, das quais 119 utilizaram o Natjus, 76 o recusaram, 23 utilizaram a plataforma E-natjus e em 1 o Natjus se recusou a proferir parecer. O presente trabalho constatou a relevância positiva da ferramenta Natjus dentro do Poder Judiciário, atuando como um aliado do magistrado para a prolação de decisões com amparo técnico.

Palavras-Chave: Direito à saúde; Judicialização da saúde; NATJUS.