FAKE NEWS NAS ELEIÇÕES: COMO O DIREITO PODE ENFRENTAR O MAIOR FENÔMENO DA DESINFORMAÇÃO SEM QUE ISSO REPRESENTE UMA FORMA DE CENSURA (DIREITO)

Djulhia Rodrigues, Fernanda Oliveira

Resumo


Introdução: O presente artigo tem como abordagem inicial combater a disseminação de fake news no âmbito eleitoral. Sendo assim, será trabalhado o conceito e as principais características do termo fake news; a maneira que ela está inserida nas mídias sociais e como essas
ferramentas podem afetar e influenciar o pleito eleitoral, especificamente as eleições brasileiras de 2018. Ainda nesse sentido, dissertaremos sobre o contexto eleitoral histórico onde a desinformação está inserida. Salienta-se dizer que o artigo também abordará o conceito, evolução e
importância da liberdade de expressão no Brasil. Nesse sentido, apresentaremos como a fake news pode ser utilizada como uma ferramenta política e antidemocrática, e ainda, como auxiliou na fomentação da polarização. Por fim, abordaremos como o direito brasileiro lida, vem
lidando ou pode lidar com a desinformação no âmbito eleitoral, sem que isso seja caracterizado como censura.

Palavras-Chave: 1. eleições; 2.censura; 3.fake news; 4.internet; 5.redes sociais; 6.regulação.


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Referências


JR. Edson C. Tandoc. Defining “Fake News”. 2017. Disponivel em:

. Acesso em: 11 de set. 2022

KOVACH, B.; ROSENSTIEL, T. The Elements of Journalism: What Newspeople Should Know and The Public Should Expect. 1st rev ed. New York: Three Rivers Press, 2007.

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