PORNOGRAFIA DE VINGANÇA: UMA FORMA DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO E VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER ATRAVÉS DE MEIOS TECNOLÓGICOS (DIREITO)

Resumo

Este artigo, elaborado utilizando a metodologia de pesquisa bibliográfica, tem por objetivo analisar a modalidade de pornografia de vingança como forma de violência de gênero, compreender os efeitos da pornografia de vingança e os danos causados, sob a perspectiva dos direitos da personalidade e dos direitos fundamentais, precípuo informar ao público em geral sobre a existência e a importância dos meios de
tutela preventiva e reparatória desse fenômeno social à luz da Lei no 13.718/2018, titulada na lei de importunação sexual.

Palavras-Chave: 1. Pornografia de vingança; 2.Revenge Porn; 3.Violência de Gênero; 4.Direitos da Personalidade; 5.Direitos Fundamentais.