A COMPLIANCE APLICADA A GESTÃO PATRIMONIAL E CONTÁBIL DOS ATIVOS IMOBILIZADOS, NAS ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO. UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS. (CIÊNCIAS CONTÁBEIS)

Resumo

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público - CASP, no Brasil, passa por um momento de grandes desafios e mudanças estruturais e indispensáveis avanços quanto a seus procedimentos contábeis patrimoniais, com foco no
registro, mensuração e evidenciação integral do patrimônio público. Esse processo de mudança iniciou-se com a edição das primeiras Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC TSP pelo Conselho
Federal de Contabilidade - CFC e pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, incentivado pela convergência as normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público. Nesse sentido, a presente pesquisa tem como
objetivo avaliar a aplicação (compliance) dos procedimentos contábeis patrimoniais, em relação ao ativo imobilizado no Município de Valparaíso de Goiás entre os exercícios de 2018 a 2021. Quanto à metodologia trata-se de um estudo qualitativo, por meio de estudo de caso aplicado, tendo em vista, uma situação específica que foi trabalhada na Prefeitura Municipal de Valparaíso de Goiás, com a coleta de informação das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, disponíveis nos portais da Secretaria do Tesouro Nacional e no portal de transparência do Município. Desta forma, através dos resultados obtidos, foi possível realizar avaliação quanto aplicação dos novos procedimentos contábeis patrimoniais exigidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, em específico os itens constantes no plano de implantação dos procedimentos contábeis patrimoniais estabelecidos na Portaria STN 548, de 24 de setembro de 2015. Como resultados alcançados, a pesquisa evidenciou que adoção da implantação dos procedimentos contábeis patrimoniais do ativo imobilizado, encontra-se em processo de implantação, ou seja, vem ocorrendo de maneira gradativa, não estando integralmente em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Palavras-Chave: Contabilidade Aplicada ao Setor público; Ativo Imobilizado; Implantação dos procedimentos
contábeis patrimoniais.