ADOÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO (IPSAS): UMA ANÁLISE DO PROCESSO DE CONVERGÊNCIA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA - GO (CIÊNCIAS CONTÁBEIS)

Resumo

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público - CASP é norteada por diversos princípios, normas e leis e registra os atos e fatos promovendo a geração de informações nas administrações públicas. As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público passam por processo de convergência às normas internacionais de contabilidade, processo que é conduzido pela Secretaria do Tesouro Nacional- STN e Conselho Federal de Contabilidade - CFC. O presente estudo teve por objetivo identificar o estágio ou a fase do processo de convergência da Prefeitura de Luziânia, no Estado de Goiás. Luziânia possui uma população estimada de 208.299 habitantes, localiza-se ao leste do Estado de Goiás, e pertence a região do entorno do Distrito Federal, em razão de sua proximidade com a Capital Federal (58 km). Quanto à metodologia trata-se de um estudo qualitativo, por meio de um estudo de caso, direcionado a uma entidade pública. Na coleta de dados, utilizou-se do Sistema de Informações Contábeis do Setor Público Brasileiro - SICONFI, por meio da
coleta dos dados das Declarações das Contas Anuais (DCA) evidenciados nos relatórios contábeis dos exercícios de 2018 a 2021. Como resultados alcançados, a pesquisa demonstrou que adoção da implantação dos procedimentos contábeis patrimoniais está em andamento, contudo ainda se encontra em fase embrionária ao longo dos últimos quatro anos (2018,
2019, 2020 e 2021) de análise, apresentando um grau de aderência de 15,79% de implantação dos procedimentos contábeis, nos termos previstos pela Portaria STN 548/2015.

Palavras-Chave: Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP); Normas Internacionais Aplicadas ao Setor Público
(IPSAS); Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP).