ANÁLISE DA COMPOSIÇÃO E DO COMPORTAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS PÚBLICAS. UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA - GO. (CIÊNCIAS CONTÁBEIS)

Resumo

No âmbito da gestão orçamentária municipal, a Constituição Federal de 1988 exige a elaboração dos instrumentos de Planejamento Orçamentário (PPA, LDO e LOA) visando o planejamento, execução, controle da arrecadação e da aplicação dos recursos públicos, bem como, o monitoramento dos gastos realizados pelo Governo Municipal. Nesse sentido, o art. 11 da Lei 4.320/1964, as receitas e as despesas são classificadas de acordo com a categoria econômica: receitas e despesas correntes e receitas e despesas de capital. Dessa forma, está pesquisa tem como objetivo analisar a composição e o comportamento das receitas e despesas públicas do Município de Luziânia (GO), referente aos anos exercícios financeiros de 2017 a 2021. Em relação aos
procedimentos metodológicos a pesquisa classifica-se sob a abordagem quantitativa por se tratar do cotejo (confronto) entre receitas e despesas orçamentárias, consoante as informações do Relatório Resumido de
Execução Orçamentária (RREO) disponíveis no portal do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor público brasileiro (SICONFI). Acerca dos resultados alcançados, observou-se que no quadriênio de 2018 a 2021
a gestão orçamentária obteve uma performance superavitária nos exercícios de 2020 e 2021, ou seja, as receitas públicas superam positivamente os dispêndios públicos (gastos). Entretanto, nos exercícios de 2018 e 2019
ocorreu déficit orçamentário sucessivos que impactou negativamente as contas públicas, ou seja, o Município gastou mais do que arrecadou, o que significa que o Governo não conseguiu pagar todas as suas despesas públicas nesse período, e teve que buscar recursos de terceiros para honrar suas obrigações assumidas. Tal ocorrência deficitária, pode ter sido motivada pelo mal versamento do planejamento da arrecadação ou excesso de despesas realizadas nesses exercícios. Importante registrar que o Município não informou o Relatório
Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do exercício de 2017, com isso, não foi possível realizar a análise nesse exercício financeiro.

Palavras-Chave: Instrumentos de Planejamento; Gestão Orçamentária; Receitas e Despesa Públicas.