GESTÃO PÚBLICA FISCAL: COMPOSIÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL: UMA ANÁLISE DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS – GO (CIÊNCIAS CONTÁBEIS)

Resumo

No Brasil, em meio à crise econômico, financeira e sanitária, cresce o endividamento dos Entes Federativos Municipais, quando o limite máximo do endividamento é atingido, o Município fica proibido de contratar
operações de crédito, receber transferências voluntárias entre outros benefícios, o que significa menos recursos públicos para investimentos nas políticas públicas. As dificuldades nesse cenário (político, fiscal, econômico e
sanitário), são mais profundos, conciliar as obrigações permanentes com as despesas gerais continuadas, especialmente com o gasto da folha de pessoal, por consequência, afetando drasticamente a saúde fiscal nos Entes
Federartivos Municípais. Este artigo teve como objetivo analisar o cumprimento, ou não, quanto da aplicação dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF concernente ao percentual fixado para as despesas de pessoal, no
Município de Valparaíso de Goiás, no período compreendido entre os exercícios de 2020 e 2021. Dessa maneira, realizou-se pesquisa, de análise quantitativa, por meio de estudo de caso que representa uma investigação empírica e compreende um método abrangente, com a lógica do planejamento, da coleta e da análise das informações, direcionado a uma instituição pública. De acordo com Cervo e Tal (2002), uma pesquisa quantitativa consiste na utilização de medidas, na busca de resultados. Vergara (2005) completa que ela considera tudo que pode ser quantitativo, tem a principal função de explicar em números as opiniões e informações dos pesquisados. Em relação ao resultado alcançado, constatou-se que nos exercícios financeiros avaliados todos se adequaram ao que impõe a LRF com exceção apenas no ano de 2020, que proporcionou um excesso no que diz respeito ao limite de alerta, quando o Município ultrapassou os 90% (noventa por cento) dos 54% (cinquenta e quatro por cento), que é o limite máximo estabelecido pela LRF, do total da Receita Corrente Líquida - RCL.

Palavras-chave: Gestão Fiscal; Limites da Lei de Responsabilidade Fiscal; Despesa com Pessoal.