FILHOS DE CASAIS HOMOAFETIVOS NAS ESCOLAS (PEDAGOGIA)

Resumo

Analisar o artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente segundo o qual cabe ao Conselho Tutelar o dever de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente A obra também fala sobre a possibilidade de adoção homo afetiva e o preconceito nas escolas com constituição de uma nova família, tema que ainda
hoje é polêmico, pois ainda existe preconceito em relação à orientação sexual de outras pessoas. Adoção homo afetiva ainda não tem um amparo na legislação vigente Com a falta de uma Lei que admita casais homo afetivos a adotar uma criança ou adolescente, Sendo o objetivo do trabalho mostrar as dificuldades desse tipo de adoção, e na tentativa de mostrar alguns tipos de soluções para esse tipo de adoção. Trazendo informações sobre a parte da evolução histórica da adoção o preconceito que sofrem nas escolas e as mudanças que vêm ocorrendo sempre em nosso ordenamento jurídico, cultural e como o ECA assiste as crianças de família homo afetiva nas escolas? o ECA (BRASIL, 27/09/1990) prevê que a base familiar é de significativa importância para o desenvolvimento da criança, com o fito de ajustar o físico mental, moral, espiritual e social, resguardando sempre, a dignidade dos menores neste ínterim, de maneira mais abrangente, verifica-se que na realidade, o conceito de família se difunde, ou seja, uma simples explicação, como a prevista pela constituição de 1988(BRASIL, 1988) bem como Código Civil (BRASIL, 10/01/2002)

Palavras-Chave: Preconceito, Legislação, Homo afetivos