BRASIL UM PAÍS LAICO: PARADOXO COM A NECESSIDADE DE (DIREITO)

Resumo

Introdução: De acordo com a Constituição Federal, o Brasil é considerado um Estado laico, ou seja, um país que não adota uma única religião como característica daquele Estado, fazendo distinção entre Estado
e Igreja, ainda assim é possível observar que as religiões, em destaque, as espíritas, principalmente as de matriz africana, ainda sofrem grandes preconceitos. Objetivo: Analisar como as religiões de matriz africana
sofrem discriminações e como tais práticas prejudicam o direito constitucional de liberdade de expressão religiosa e tipificam a intolerância religiosa como crime. Métodos: A classificação da pesquisa será realizada em três partes: qualitativa, descritiva e dedutiva, onde serão analisadas obras relacionadas ao tema, escolhidas dentro do período de 2012 até a presente data. O presente trabalho será desenvolvido através de pesquisa bibliográfica pois visa obter dados descritivos que expressam os sentidos das diferentes formas de expressão, além da análise jurídica pertinentes ao tema abordado. O objetivo visa a análise de dados relacionados a descriminação religiosa, as punições previstas na atual legislação e a descrição de como essa descriminação afeta a população atualmente. Resultado: O equilíbrio dos direitos fundamentais deve ser sempre baseado no caso concreto. Uma potencial limitação do direito à liberdade de expressão contra o direito fundamental à liberdade religiosa não configura, em princípio, uma violação constitucional. Conclusão: Ficou comprovado que o conflito entre direitos fundamentais é um cenário relativamente comum na prática judiciária, por isso requer uma solução para aqueles casos em que uma aplicação desses direitos conflita com a outra.

Palavras-Chave: País laico; liberdade religiosa; liberdade de expressão; Religião; Matriz Africana.