O INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E O PRÍNCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (DIREITO)

Resumo

O estudo apresentado aborda os indeferimentos do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) e o que isso interfere nas pessoas que dependem desse benefício. O presente artigo tem por objetivo analisar a celeridade nos requerimentos de benefícios assistenciais e a ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana, como decorrência impedem que as pessoas possam ter uma vida digna. A metodologia de pesquisa se desenvolveu de forma qualitativa, utilizando- se das leis, da Constituição Federal, entendimentos doutrinários e artigos científicos, com abordagem mais específica. Também foi utilizado a pesquisa quantitativa, adquirindo dados e informações já abordados por ministros, colegiados, doutrinadores, entre outros, para que se possa demonstrar como funciona os indeferimentos dos benefícios assistenciais e como isso fere o princípio da dignidade da pessoa humana. É esperado no trabalho em questão a demonstração da importância do respeito ao princípio constitucional, principalmente aqueles considerados como direitos fundamentais da sociedade, que garantem a democracia, ainda mais para a população hipossuficiente que necessita constantemente da proteção social, como os deficientes e idosos.

Palavras-Chave: benefícios assistenciais; BPC; dignidade da pessoa humana; previdência social, assistência social.