A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO APÓS A REFORMA TRABALHISTA PROMOVIDA PELA LEI N° 13.467 DE 2017. (DIREITO)

Resumo

Este estudo traz como tema a efetividade da execução trabalhista, com o escopo de responder ao seguinte problema: quais as mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista (Lei n. 13.647/2017) interferem na efetividade da execução trabalhista no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho? Assim, teve como objetivo central analisar o procedimento da execução trabalhista após a Reforma Trabalhista, bem como os apontamentos dos estudiosos a respeito do novo procedimento. Ademais, foi realizado por meio da pesquisa bibliográfica auxiliou na busca de fundamentação e compreensão do tema; com o método de abordagem dedutivo se tornou imprescindível a análise doutrinária que trata sobre a temática abordada. Foi possível analisar ao longo do artigo pelo menos 3 (três) impasses promovidos pela Reforma Trabalhista que acabam por tornar a execução das parcelas alimentares, advindas das verbas trabalhistas, mais morosa, quais sejam: a extinção da iniciativa do juiz, da adoção do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e também da inserção da prescrição intercorrente.

Palavras-Chave: execução trabalhista, processo do trabalho, efetividade, reforma trabalhista.