A RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIOS OCULTOS HABITACIONAIS (DIREITO)

Resumo

Introdução: Os vícios ocultos habitacionais são intercorrências que emergem após o início da utilização do imóvel por parte do consumidor final, e mesmo na contemporaneidade ainda é uma temática que gera
inúmeras duvidas nos consumidores, que por conta da total falta de disseminação dessas informações acabam por não exercer de forma satisfatória seus direitos, sofrendo prejuízos econômicos e por vezes
correndo riscos que são ocasionados pelos denominados vícios ocultos, que podem emergir antes ou durante a utilização do imóvel. Objetivo Geral: Analisar os vícios habitacionais como fenômeno jurídico. Objetivos
Específicos: compreender suas causas, consequências e aperfeiçoamentos legais, a fim de contribuir para o desenvolvimento de soluções jurídicas eficazes que garantam o direito à moradia adequado, o equilíbrio nas relações contratuais imobiliárias e a promoção da qualidade de vida dos ocupantes de imóveis dependentes por vícios habitacionais. Métodos: A metodologia utilizada para a realização deste artigo é a de revisão bibliográfica, calcada em pesquisa bibliográfica relativa a temática, a pesquisa foi realizada mediante seleção de artigos acadêmicos de sites e bases de dados que abarcam a jurisprudência relativa ao tema, foram selecionados os artigos acadêmicos que julgados relativos a temática, e com a finalidade de delimitar o tema, foram selecionados somente os que continham todas as palavras-chave buscando-se maior compatibilidade entre o objetivo central e o resultado almejado. Resultado: extrai-se a partir da execução deste artigo, que a questão preponderante culmina na não obtenção de ressarcimento por parte da maioria dos consumidores devido à falta de conhecimento acerca da jurisprudência relativa, no tocante a relação contratual calcada na responsabilidade civil decorrente desses contratos. Conclusão: o objetivo central deste trabalho é o entendimento sobre quem recai a responsabilidade civil decorrente da problemática dos vícios ocultos habitacionais.

Palavras-Chave: Responsabilidade Civil; Vícios Ocultos Habitacionais; Direitos do Consumidor.