O JUIZ DAS GARANTIAS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO NO BRASIL (DIREITO)

Resumo

Resumo: O presente trabalho visa demonstrar a imprescindibilidade do instituto do Juiz das
Garantias para a real efetivação do sistema acusatório no processo penal brasileiro, uma vez
que na atual conjuntura tem-se somente um juiz atuando em toda a persecução penal, o qual
consequentemente perde parte da sua imparcialidade na medida em que já tem contato com o investigado/indiciado antes mesmo da formação da opinio delicti do Ministério Público. Para
tanto, preliminarmente, será feito um apanhado histórico sobre os sistemas processuais penais existentes, com vistas a destacar uma participação mais ativa ou passiva do magistrado na condução do processo. Em seguida, será abordada a sistemática de funcionamento do instituto do Juiz das Garantias, de modo que se permita um maior esclarecimento a respeito das funções desse novo personagem a ser implantado na seara penal e processual penal. Por fim, será analisado se tal instituto tem condições de ser aplicado a curto ou médio prazo no Brasil, dadas as peculiaridades da justiça brasileira, sobretudo no que diz respeito à falta de magistrados para cumprir tal mister.

Palavras-chave: Direito Penal e Processual Penal. Juiz das Garantias. Imparcialidade. Lei
13.964/19.