OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DISPOSTOS PELA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA NAS AQUISIÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS PELO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO BRASIL, FRENTE À PANDEMIA DA COVID-19. (DIREITO)

Bárbara Farias, Júlia Souza, Fernanda Oliveira

Resumo


O presente artigo visa demonstrar as legislações que amparam as relações consumeristas e busca analisar os principais pontos relacionados ao direito do consumidor e ao comércio eletrônico após o surgimento da pandemia da COVID-19, definindo a relação de consumo, apresentando as garantias e responsabilizações consumeristas, conceituando o comércio eletrônico, explicando os princípios que regem as relações de compra e venda e determinando o nexo entre o comércio virtual e a pandemia da COVID-19, para verificar se as legislações brasileiras foram ou são suficientes para assegurarem as relações consumeristas durante e após o acontecimento pandêmico.


Palavras-chave: Relação; Consumidor; Pandemia; COVID-19; Comércio, Virtual.


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Referências


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