AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E A HEDIONDEZ DE SUAS PRINCIPAIS ATIVIDADES ILÍCITAS NA VIGÊNCIA DO PACOTE ANTICRIME (DIREITO)

Bruno Mendes, Juliana Felipe

Resumo


O presente artigo científico tem o objetivo de abordar de forma detalhada a hediondez dos principais delitos praticados por organizações criminosas no Brasil, após a vigência da Lei no 13.964/2019 (Pacote Anticrime), que resultou na alteração da redação de diversos tipos penais incriminadores, bem como na criação de novos tipos penais que passaram a ser, inclusive, considerados crimes hediondos em nosso ordenamento jurídico, previstos de forma taxativa na Lei no 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos)


Palavras-chave: Organizações criminosas. Crimes Hediondos. Pacote Anticrime.


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Referências


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NAIARA GALARRAGA GORTÁZAR. El País. Acessível em https://brasil.elpais.com/brasil/2020-06-30/lincoln-gakiya-o-pcc-nao-acabara-com-o-fim-do-marcola-e-desses-22-lideres.html. Acesso em: 20/07/2022.

Wikipédia, a enciclopédia livre. Massacre do Carandiru. Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Massacre_do_Carandiru. Acesso em 03/08/2022.


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