MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E ATIVISMO JUDICIAL: UMA ANÁLISE DO HABEAS CORPUS No 82.959/SP JULGADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. (DIREITO)

Bruno Baloq, Thayse Santos

Resumo


Este trabalho tem como foco principal apresentar o fenômeno da Mutação Constitucional, e mostrar como em sua decorrência o ativismo judicial pode estar presente nesses processos de alterações informais da Constituição. Para tanto, abordaremos o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto ao artigo 52, X, da Constituição Federal (CF) no julgamento do Habeas Corpus no 82.959-7/SP. Sobretudo, relacionado ao controle de constitucionalidade difuso.


Palavras-chave: Mutação Constitucional, Ativismo Judicial e Habeas Corpus No 82.959-7/SP.


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Referências


BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Disponível em: .

Acesso em 28 de março de 2023.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2015.

MENDES, Gilmar. Curso de direito constitucional. 4a edição. Ed Saraiva 2008.


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