EXECUÇÃO CIVIL: (IM)POSSIBILIDADE DE O CÔNJUGE RESPONDER PELA DÍVIDA DO EXECUTADO (DIREITO)

Resumo

O presente artigo científico intitulado “Execução Civil: (Im)Possibilidade de o cônjuge responder pela dívida do executado”, teve como escopo a análise jurídica acerca da
responsabilidade patrimonial do cônjuge ou parceiro em face de dívidas contraídas pelo
executado, buscando esclarecer acerca da proteção jurídica outorgada pela lei nesses casos. A pesquisa em comento justifica-se pela necessidade em trazer esclarecimento acerca de um dos mais antigos e importantes institutos da humanidade que é o casamento, bem como o novo instituto familiar da união estável. Acerca do objetivo geral, buscou-se averiguar a possibilidade do cônjuge do executado ter seu patrimônio afetado em razão do processo de execução civil, em caso positivo, verificar se existem dívidas que não se comunicam em virtude da sua natureza, Ademais no tocante aos objetivos específicos, foi analisado se os regimes de bens (comunhão parcial, comunhão universal, separação total de bens e participação final nos aquestos) interferem na proteção do patrimônio comum e do patrimônio particular, foi abordado os meios de defesa para que o cônjuge do executado exerça a tutela legal de seus bens, bem como foi realizado um estudo do tema com base na jurisprudência. Nesse ínterim, o trabalho foi pautado em pesquisas bibliográficas por meio de obras literária e digitais, estudo documental de leis e análise da jurisprudência.

Palavras-chave: Execução Civil. Casamento. União Estável. Regime de Bens.
Responsabilidade Patrimonial.