A APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC) NAS RELAÇÕES COM ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS (DIREITO)

Resumo

O presente trabalho, oriundo das dificuldades encontradas no ramo da advocacia
corporativa, tem como objetivo analisar os limites da aplicação do Código de Defesa do
Consumidor, especificamente nas relações entre consumidor e associações sem fins lucrativos, partindo da premissa de que os consumidores são frágeis e hipossuficientes nas relações comerciais sem, contudo, deixar de analisar eventuais lapsos na fundamentação de teses quanto à aplicação do CDC frente ao seu papel atribuído por lei. Trata-se de uma pesquisa imperativa, com vistas a influenciar a conduta dos operadores de direito. Os estudos foram baseados substancialmente em pesquisas legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, com um aporte teórico fundamentado principalmente no Código Civil e no Código do Consumidor, os quais apontaram algumas divergências quanto à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor em detrimento do Código Civil, conferindo às relações paritárias o aspecto de consumeristas.

Palavras-chave: Terceiro setor; associações; aplicação do CDC; consumidor; relações
paritárias.